CNPJ para psicólogo: quando abrir e como registrar no CRP
Você recebeu convite de uma clínica ou de uma plataforma de terapia que só fecha contrato com empresa e quer saber como abrir CNPJ para psicólogo?
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em psicólogos e vamos explicar qual tipo de empresa abrir, quanto ela paga de imposto e como funciona o registro no Conselho Regional de Psicologia.
Psicólogo é obrigado a ter CNPJ para atender pacientes?
Não, nenhuma lei obriga o psicólogo a ter CNPJ para atender.
Você pode receber do paciente como pessoa física, emitir o recibo eletrônico do Receita Saúde, obrigatório para quem atende como autônomo, e recolher o imposto de renda pelo carnê-leão sobre o que recebe de paciente particular.
Mas muitas vezes a exigência de CNPJ vem de outras empresas que contratam psicólogos, como clínicas, plataformas de terapia online, operadoras de plano de saúde e empresas que oferecem atendimento psicológico aos funcionários.
Qual tipo de empresa o psicólogo pode abrir?
O psicólogo que atende sozinho abre uma Sociedade Limitada Unipessoal, a SLU, formato que dispensa segundo sócio e separa o seu patrimônio pessoal do que é da empresa.
Com outro psicólogo no quadro, o formato melhor é a Sociedade Limitada, com um contrato social bem elaborado para definir as responsabilidades de cada um, capital investido e as regras de saída, dentre outras informações.
O psicólogo não pode ser MEI, pois é uma profissão regulamentada e de natureza intelectual.
Quanto um psicólogo com CNPJ paga de imposto?
A maior parte dos consultórios fica no Simples Nacional, onde a alíquota parte de 6% e sobe conforme a empresa cresce. Chegar a esse piso depende do Fator R, a relação entre a folha de pagamento, somado o seu pró-labore, e o faturamento dos últimos doze meses.
Com folha abaixo de 28%, a menor alíquota passa a ser 15,5%, situação comum em quem atende sozinho e retira pró-labore pequeno.
Você paga tudo em uma guia única mensal, o DAS, com o ISS do seu município já incluído.
Já a clínica que fatura alto e mantém folha pequena muitas vezes consegue recolher menos no Lucro Presumido.
O que a reforma tributária muda para o psicólogo com CNPJ?
Para o consultório no Simples Nacional, a forma de pagar continua a mesma, em uma guia única mensal com as alíquotas do próprio regime.
O IBS e a CBS, que substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS, vão ser embutidos nessa guia.
A Lei Complementar 214/2025 lista o serviço de psicologia entre os de saúde, com redução de 60% das alíquotas dos dois tributos. Esse desconto alcança quem apura o IBS e a CBS por fora da guia única, caso do Lucro Presumido e de quem opta por recolher esses dois impostos por fora do Simples.
Psicólogo que atende online ou por plataforma de terapia precisa de CNPJ?
As plataformas de terapia costumam pagar só quem tem empresa aberta e emite nota fiscal. Para atender por elas, na maioria dos casos você precisa do CNPJ.
Já o Conselho não exige empresa para o atendimento online, e sim a sua inscrição ativa no CRP e o cumprimento da Resolução CFP nº 09/2024, que acabou com o antigo cadastro no e-Psi.
Essa inscrição é sua, e não vale como registro da empresa.
Pelo mesmo CNPJ você atende paciente de qualquer cidade do país, sem se cadastrar na prefeitura de cada uma.
A empresa do psicólogo precisa ser registrada no CRP?
Sim, a empresa que presta serviço de psicologia precisa de registro próprio no Conselho Regional de Psicologia da região onde atua, exigência da Lei 6.839/1980 e da Resolução CFP nº 16/2019, que trata do registro e do cadastro de pessoas jurídicas.
O registro pede a indicação de um responsável técnico psicólogo, com inscrição ativa e regular.
Ele acompanha os serviços prestados, zela pela guarda do material dos atendimentos e responde pelas condições do ambiente de trabalho, e cada sede ou filial tem o seu.
O pedido é protocolado depois da emissão do CNPJ, com o contrato social registrado, o cartão CNPJ, o alvará de funcionamento e a certidão de regularidade desse profissional.
Faturar serviço de psicologia sem o registro deixa a empresa irregular perante o conselho, sujeita a autuação, e costuma barrar o credenciamento em operadoras e o contrato com clínicas.
Como funciona a abertura do CNPJ de um psicólogo passo a passo?
A abertura de CNPJ para psicólogos reúne oito etapas, do estudo tributário ao registro no conselho.
Basicamente, você envia a documentação e a contabilidade conduz cada uma delas.
1) Diagnóstico tributário com a contabilidade especializada
Antes de qualquer cadastro, a contabilidade levanta o seu faturamento esperado, quem são os seus pagadores, se você vai ter funcionários e a alíquota de ISS do município onde a empresa será registrada.
Esses números são fundamentais para definir o regime tributário, a natureza jurídica e o tamanho de pró-labore necessário para chegar ao Fator R.
Sem o levantamento, a empresa nasce com folha insuficiente e pode pagar mais imposto do que precisaria.
2) Definição da natureza jurídica e do quadro societário
A escolha fica entre a Sociedade Limitada Unipessoal e a Sociedade Limitada com outros sócios, e o contrato registra o capital, a participação de cada um e as regras de retirada.
Mudar essa definição depois obriga você a fazer uma alteração contratual, com nova taxa de arquivamento na Junta Comercial e novo trâmite no conselho.
3) Escolha do CNAE de psicologia
O CNAE é o código que diz o que a empresa faz, e o atendimento psicológico fica no 8650-0/03, de atividades de psicologia e psicanálise, que cobre consulta, psicoterapia, orientação profissional e avaliação psicológica.
Se ele não cobrir o serviço que você presta, a nota fiscal sai errada e o registro da empresa no conselho fica pendente.
4) Consulta de viabilidade do nome e do endereço na prefeitura
A consulta prévia verifica se o nome empresarial está disponível e se a atividade de psicologia é permitida naquele endereço pelo zoneamento urbano, com atenção ao atendimento presencial de paciente.
Se a prefeitura reprovar o local, o processo para antes do registro na Junta e você refaz o cadastro em outro endereço.
5) Contrato social e registro na Junta Comercial
O contrato social é redigido pela contabilidade, com as atividades, o capital e a participação dos sócios, e assinado eletronicamente por todos.
Com o arquivamento na Junta Comercial do estado, a empresa passa a existir juridicamente.
6) Emissão do CNPJ e opção pelo regime tributário
A contabilidade escolhe o regime tributário, dentro do próprio processo de inscrição.
A opção pelo Simples Nacional é manifestada e vale desde a data de inscrição do CNPJ.
Se o enquadramento no Simples for negado, o CNPJ é aberto do mesmo jeito, mas em outro regime.
7) Inscrição municipal e liberação para emitir nota fiscal
A inscrição municipal libera o acesso ao sistema de nota fiscal de serviço da prefeitura e o alvará autoriza o funcionamento no endereço aprovado na viabilidade.
Se o seu consultório também tiver atendimento presencial, vai precisar também da licença da vigilância sanitária.
8) Registro da empresa no CRP com responsável técnico
Com o CNPJ emitido e o alvará em mãos, é preciso protocolar o registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia e indicar o responsável técnico.
O Conselho analisa a documentação e emite o certificado de registro da empresa, documento que clínicas, operadoras e contratantes corporativos pedem na assinatura do contrato.
Como registrar a empresa do psicólogo no CRP?
A empresa que presta serviço de psicologia precisa de registro próprio no Conselho Regional de Psicologia, exigência da Lei 6.839/1980 e da Resolução CFP nº 16/2019.
O pedido vai para o Conselho Regional da região onde a empresa exerce suas atividades e só é protocolado depois que o CNPJ é aberto, porque o cartão do CNPJ está entre os documentos obrigatórios.
São cinco passos:
- Reúna os documentos da empresa: contrato social registrado na Junta Comercial com a última alteração, cartão CNPJ e alvará de funcionamento, que a maior parte das regionais pede junto com a licença da vigilância sanitária ou o documento de dispensa.
- Indique o responsável técnico, psicólogo com inscrição ativa e regular, e anexe a certidão de regularidade dele, em geral exigida do próprio Conselho onde a empresa é registrada.
- Protocole o pedido e pague a taxa de inscrição de pessoa jurídica. A maioria das regionais recebe tudo pelo sistema online, e algumas ainda trabalham com entrega presencial ou por correio.
- O Conselho confere a documentação e pode fazer exigência, pedindo correção ou documento complementar antes de seguir com o pedido.
- No fim, o Conselho emite o certificado de registro da pessoa jurídica, válido por três anos, documento que clínicas, operadoras e contratantes corporativos pedem na assinatura do contrato.
Quais documentos o psicólogo precisa para abrir o CNPJ?
Você precisa ter em mãos:
- RG e CPF ou CNH de cada sócio, comprovante de residência e certidão de casamento com o regime de bens, quando houver;
- Comprovante de endereço da empresa, com fatura recente de energia ou de água e IPTU ou contrato de locação;
- Carteira de identidade profissional do CRP e certidão de regularidade de cada psicólogo sócio;
- Certificado digital e-CPF ou conta gov.br em nível prata ou ouro, que é como você assina o contrato social.
Quanto tempo demora para abrir o CNPJ de um psicólogo?
A abertura costuma levar algumas semanas, do registro do contrato social até a saída do certificado do Conselho Regional de Psicologia.
O que faz o prazo variar é a prefeitura e a regional do Conselho, que respondem pelas etapas mais demoradas.
O processo ocorre em três frentes:
- Registro do contrato social na Junta Comercial e emissão do CNPJ, a etapa mais rápida das três;
- Inscrição municipal e alvará de funcionamento, que demora mais quando há atendimento presencial no endereço e a licença sanitária depende de vistoria;
- Registro da empresa no CRP, que costuma ser a etapa mais longa.
A contabilidade acompanha cada uma delas e informa o prazo estimado da sua cidade e da sua regional logo no diagnóstico.
Quanto custa abrir um CNPJ para psicólogo?
O custo de abrir o CNPJ de psicólogo é formado por taxas públicas e pelos honorários da contabilidade, e muda conforme o estado, o município e a natureza jurídica escolhida.
Fazem parte do cálculo:
- Taxa de arquivamento do contrato social na Junta Comercial do seu estado;
- Taxas municipais de viabilidade, inscrição e alvará de funcionamento, fixadas por cada prefeitura;
- Taxa de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia, que varia bastante entre as regionais;
- Certificado digital e-CNPJ, quando o município exige esse documento para emitir a nota fiscal de serviço;
- Honorários da contabilidade pela abertura da empresa, que dependem do que entra no serviço contratado.
Como cada um desses itens muda de estado para estado, o valor fechado da sua abertura é apresentado no diagnóstico, junto com a simulação do regime tributário.
Psicólogo com CNPJ pode continuar no emprego CLT?
Sim. O salário do vínculo continua na folha do empregador, com imposto retido na fonte, e a empresa fatura os atendimentos que você presta fora desse contrato.
O cuidado é não substituir o próprio emprego pela empresa, prestando ao mesmo empregador o serviço idêntico ao da carteira assinada.
Psicólogo que atende em casa pode registrar o CNPJ no endereço residencial?
Depende do município, que analisa o zoneamento e as regras de uso misto do imóvel.
O consultório que recebe paciente em casa é estabelecimento de saúde e precisa de alvará e de licença da vigilância sanitária.
No Grupo Porter, recomendamos o endereço fiscal contratado, que dá um CEP comercial regular e mantém o seu endereço pessoal fora dos cadastros públicos da empresa.
Psicólogo com CNPJ continua contribuindo para o INSS e para a aposentadoria?
Sim. A contribuição passa a incidir sobre o pró-labore, a sua retirada mensal como sócio, com 11% descontados pela própria empresa, respeitado o teto do INSS.
Esse recolhimento mantém o tempo de contribuição e o direito a aposentadoria, auxílio-doença e demais benefícios.
Psicólogo pode faturar avaliação psicológica, supervisão e palestra para empresa pelo mesmo CNPJ?
Sim, desde que esses serviços constem do objeto social e dos códigos de atividade registrados.
Avaliação psicológica e supervisão clínica cabem no código principal de psicologia, e treinamento corporativo costuma pedir um código adicional, incluído na abertura ou por alteração posterior.
Como o Grupo Porter ajuda psicólogos a abrir o CNPJ e pagar menos imposto
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em psicólogos.
Conhecemos cada particularidade da profissão, do consultório particular ao atendimento por plataforma e ao contrato com clínica, incluindo o registro da empresa no Conselho Regional de Psicologia.
Entre em contato com o Grupo Porter e agende um diagnóstico com um especialista em contabilidade para psicólogos:
